Política de Privacidade do Entregador e Entregadora

Atualizado em: 10 de junho de 2024
Duração estimada de leitura: 30 minutos.

Na Magidelivery, garantir a segurança dos seus dados é essencial para nós. Nos comprometemos profundamente com a proteção da sua privacidade e trabalhamos incansavelmente para melhorar nossos serviços nesse aspecto.

A nossa Política de Privacidade explica em detalhes como coletamos, guardamos, utilizamos, divulgamos e protegemos suas informações pessoais.

Conhecer nossos processos é crucial. Veja alguns pontos chave sobre o tratamento de seus dados pela Magidelivery:

Tratamos as informações fornecidas nas nossas Plataformas com a máxima segurança.

Limitamos o uso de seus dados exclusivamente para finalidades legítimas, respeitando as leis aplicáveis.

Para parceiros assinantes, não retemos dados completos de cartões em nossos sistemas, garantindo que todas as transações sigam rigorosos padrões de segurança.

Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos, estamos à disposição. Você pode nos contatar pelo e-mail Contato@magidelivery.com.

1. Público Alvo desta Política

Quem é Coberto por Esta Política?

Esta Política de Privacidade, doravante referida como 'Política', é destinada a uma categoria principal de usuários:

Entregadores: Esta Política aplica-se aos Entregadores e operadores logísticos que se cadastram no aplicativo 'Magidelivery Entregador' para realizar entregas, de acordo com os termos de uso do aplicativo. O app 'Magidelivery Entregador', disponível exclusivamente para Android, faz parte da Plataforma mencionada nesta Política.

2. Definição de Processamento de Dados Pessoais

Entendendo o Processamento de Dados Pessoais:

O processamento de dados pessoais abrange um conjunto de ações aplicadas a estas informações, tais como:

a)Coletar
b)Usar
c)Acessar
d)Processar
e)Armazenar
f)Excluir
g)Compartilhar
h)Transferir

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa que está ou pode ser identificada. Isso inclui informações de Responsáveis Legais, Entregadores, e Clientes como parte desta categoria.

3. Responsabilidade pelo Processamento de Dados

Quem Gerencia o Processamento de Dados?

A Magidelivery é designada como o controlador de dados no momento em que um usuário interage ou se cadastra na Plataforma. Nessa capacidade, a Magidelivery estabelece as diretrizes e procedimentos para o processamento de dados pessoais, sempre em alinhamento com a legislação atual e conforme descrito nesta Política. 'Controlador' é o termo que identifica a entidade (seja pessoa física ou jurídica) que determina as finalidades e meios de processamento de dados pessoais.

4. Coleta de Informações Adicionais para Entregadores na Magidelivery

I. Informações Pessoais Providenciadas pelo Entregador

Dados Cadastrais: Os Entregadores, no momento do registro, compartilham detalhes essenciais, incluindo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF, e a área de serviço pretendida.

Informações de Pagamento: As remunerações das entregas são processadas diretamente entre o Entregador e o Parceiro(Lojista). A Magidelivery não intermedia as transações financeiras, proporcionando apenas a tecnologia necessária para efetuar o serviço de entrega, conforme descrito nos Termos e Condições de Uso para Entregadores da Magidelivery.

Local de atuação: Estado e cidade são requisitados para a ativação do cadastro na Plataforma quanto para confirmar a região de serviço do Entregador.

II. Informações Coletadas Automaticamente Durante o Uso da Plataforma

Dados do Dispositivo: Automaticamente, são coletados dados como latitude, longitude, redes Wi-Fi detectadas, identificador único de publicidade do dispositivo (IDFA), versão do sistema operacional, versão do aplicativo, modelo do dispositivo, atividades de navegação, páginas acessadas e timestamps.

Localização: Quando O Entregador ou Entregadora opta por fazer a entrega do Pedido, mesmo em SEGUNDO PLANO, obtemos sua localização através dos sensores disponíveis em seu dispositivo (GPS, Wi-Fi, Triangulação por antenas, etc). Se o Entregador ou Entregadora desativar a função de localização ou não conceder as permissões necessárias, não será possível utilizar o aplicativo, já que a geolocalização é premissa base para o funcionamento do serviço.

A Localização em SEGUNDO PLANO pode ser compartilhada com os clientes finais e Parceiros(lojistas) para o rastreamento das entregas. A Magidelivery Entregador irá continuar a atualizar seu geo-posicionamento em tempo real mesmo quando o aplicativo estiver fechado ou não em uso ou seja em segundo plano, permitindo o rastreamento dos Entregadores durante a entrega de pedidos. O rastreamento da rota do entregador em tempo real, utilizando serviços de navegação escolhidos pelo próprio entregador, requer acesso à localização em segundo plano para mostrar aos clientes sua posição e otimizar a entrega dos pedidos. Respeitamos profundamente a privacidade de nossos usuários e adotamos medidas rigorosas para minimizar a coleta de dados de localização sempre que possível.

O acesso à localização em segundo plano é estritamente limitado ao período de entrega de pedidos e é desativado automaticamente assim que o entregador conclui ou exclui o pedido. Além disso, os entregadores têm a opção de desativar manualmente o acesso à localização em segundo plano a qualquer momento através de notificações push NÃO DISPENSÁVEL que será exibida sempre que a Magidelivery Entregador estiver acessando a Localização em SEGUNDO PLANO dos Entregadores. Nossa política de privacidade reflete nosso compromisso em garantir a transparência e a segurança dos dados dos nossos usuários, seguindo as diretrizes e práticas recomendadas de privacidade do Google Play Console. Para que o app Magidelivery Entregador Funcione corretamente a Permissão de Localização em SEGUNDO PLANO é requisito mandatório. Para saber como Permitir, Consulte Permissão de localização em segundo plano.

Observação: De acordo com a Lei n° 12.965 de 2014, conhecida como Marco Civil da Internet, os dados de localização são classificados como informações cadastrais.

Comunicações: A Plataforma facilita a interação via chat entre clientes e Entregadores registrando informações como datas, horários e conteúdo das conversas e telefone para estabelecimentos parceiros.

Informações de Terceiros: Incluem feedback, avaliações e reclamações de clientes a respeito dos Entregadores. Para fins de segurança e prevenção à fraude, a Magidelivery pode consultar dados em registros públicos e obter informações de terceiros que auxiliam na verificação de identidade e checagem de antecedentes dos Entregadores.

III. Informações Gerais e Agregadas

Nós também adquirimos dados gerais e agregados que não identificam você diretamente. Isso inclui, por exemplo, estatísticas agregadas sobre pedidos em diversas regiões e o comportamento geral dos Entregadores na nossa Plataforma. Esses dados são fundamentais para aprimorarmos nossos serviços. Quando tais informações são combinadas com dados pessoais, elas são consideradas dados pessoais até que sejam desassociadas.

5. Utilização dos Dados de Entregadores

Conexão e Melhoria da Plataforma: Utilizamos os dados dos Entregadores para conectar com estabelecimentos e clientes, oferecendo uma Plataforma aprimorada que se adapta às necessidades de entrega e logística. Isso envolve auditoria, análises de dados e pesquisas para desenvolvimento e aprimoramento dos serviços.

Comunicações Cruciais: Enviamos regularmente informações importantes sobre entregas, mudanças nos serviços e políticas, essenciais para a atividade de entrega. Estas comunicações são indispensáveis para a operação na plataforma.

Suporte Dedicado: No suporte, acessamos os dados para verificar solicitações, esclarecer dúvidas, resolver problemas e otimizar o serviço de atendimento, garantindo a eficácia da assistência aos Entregadores.

Segurança e Conformidade: Analisamos as informações no cadastro e outras fontes públicas para assegurar a segurança dos clientes e a integridade da Plataforma, cumprindo com as regulamentações aplicáveis.

Engajamento em Pesquisas: Convidamos os Entregadores a participar em pesquisas direcionadas ao aprimoramento da Plataforma, sendo a participação totalmente voluntária.

Atendimento a Requisições Legais: Empregamos os dados para cumprir com obrigações jurídicas e regulatórias, assegurando a conformidade com a legislação pertinente ao uso da Plataforma.

6. Garantia de Proteção de Dados na Magidelivery

Compromisso com a Segurança: Na Magidelivery, priorizamos a segurança dos seus dados pessoais, adotando medidas avançadas de proteção. Nosso objetivo é prevenir qualquer acesso indevido, além de evitar a perda, alteração ou divulgação não autorizada das suas informações.

Conformidade com a Lei: Nosso tratamento de dados é rigorosamente alinhado às legislações de proteção de dados vigentes, garantindo a máxima proteção e privacidade.

Implementação de Medidas de Segurança: Empregamos as melhores práticas de segurança do setor, incluindo criptografia de ponta e monitoramento contínuo, para salvaguardar a confidencialidade e integridade dos seus dados.

7. Estratégias de Armazenamento de Dados na Magidelivery

Localização do Armazenamento: Os dados coletados são salvos em plataformas de armazenamento em nuvem de alta confiabilidade, operadas por parceiros localizados no Brasil e ao redor do mundo, incluindo nações como Estados Unidos, América Latina e Europa. A seleção desses serviços garante a adesão a rigorosos padrões de segurança, em concordância com as políticas de privacidade da Magidelivery e legislação pertinente.

Período de Armazenamento: Retemos suas informações pelo tempo estritamente necessário para cumprir os objetivos estabelecidos nos Termos e Condições de Uso e nesta Política de Privacidade, respeitando os prazos de conservação definidos por leis vigentes.

8. Pedido de desativação da conta e dos dados associados dos Entregadores

Excluir sua conta e dados associados na Magidelivery é um processo simples. Você pode solicitar a exclusão de sua conta e dados associados a qualquer momento pelo pelo app Magidelivery Entregador nas configuranções em 'Quero excluir minha conta' ou acessando Excluir conta Magidelivery Entregador, sem custos ou necessidade de justificar sua decisão.

Após concluir essa etapa, sua conta e dados associados a ela, serão excluídos permanentemente com exceção de alguns dados que ficarão retidos, como uid, email, nome completo, CPF e data de criação e exclusão da conta, por um período de até 45 dias para as seguintes finalidades:

i. Manutenção de registros exigidos por leis.

ii. Resolução de questões relacionadas à conta do usuário.

iii. Defesa dos direitos legais da Magidelivery em processos jurídicos.

iv. Promoção de interesses legítimos da empresa, como prevenção de fraudes e aprimoramento das medidas de segurança.

Esse procedimento foi estabelecido para garantir a conformidade com as normas de proteção de dados e respeitar o direito de cada usuário de ter suas informações privadas e sua conta devidamente gerenciadas pela Magidelivery. Alguns dados são mantidos com a gente para sua e para nossa segurança estando de acordo com a LGPD e consta também em nossa política de privacidade.

9. Práticas de Compartilhamento de Dados para Entregadores na Magidelivery

Provedores de Serviço: Informações são compartilhadas com terceiros que nos auxiliam em operações diversas, como manutenção de serviços e análise de dados, sob rigorosos deveres contratuais para assegurar a privacidade e a proteção dos dados, conforme nossa Declaração de Privacidade.

Clientes Finais: Para facilitar o rastreamento de pedidos, clientes podem acessar seu nome completo e localização. Além disso, em interações diretas, como mensagens de texto, o conteúdo é compartilhado com o cliente final.

Estabelecimentos Parceiros: Ao efetuar entregas, detalhes como seu nome e localização são compartilhados com os estabelecimentos parceiros, visando segurança e facilitação no processo de coleta e entrega dos pedidos.

Parceiros Comerciais: Dados podem ser utilizados em conjunto com parceiros comerciais da Magidelivery para atividades que envolvem ofertas promocionais e novos serviços, sempre com acordos que garantem a proteção dos seus dados pessoais e a adesão à legislação vigente.

Objetivos do Compartilhamento: O compartilhamento visa aprimorar e desenvolver nossos produtos e serviços, oferecer propostas personalizadas, realizar análises estatísticas para entender melhor as tendências de uso, além de suportar iniciativas de marketing e prevenção de fraudes.

Mudanças Societárias: Em eventos como reestruturações, fusões ou vendas de ativos, informações pessoais podem ser transferidas, sempre alinhadas aos compromissos desta Declaração de Privacidade.

Parcerias com Empresas de Análise: Dados anonimizados são compartilhados com parceiros especializados em análise de dados e marketing, com o objetivo de personalizar publicidade, promover ofertas pertinentes e otimizar nossos serviços, mantendo a proteção dos seus dados em consonância com nossas diretrizes.

Colaboração com Autoridades: Suas informações podem ser divulgadas a autoridades governamentais, judiciais ou regulatórias, conforme exigido por legislação, ordens judiciais ou em resposta a solicitações oficiais, abrangendo qualquer jurisdição relevante.

Disposições Especiais: Reservamo-nos o direito de divulgar dados a terceiros em circunstâncias de atividades consideradas suspeitas, ilegais ou que possam implicar riscos à Magidelivery ou a terceiros. Tal medida visa a proteção dos nossos serviços, a aderência aos Termos e Condições de Uso, a defesa de nossos direitos legais e a colaboração com as autoridades, mesmo na ausência de mandados específicos.

10. Aplicação de Cookies e Tecnologias Similares pela Magidelivery:

Propósito e Utilização: A Magidelivery implementa cookies, pixel tags, armazenamento local e outras tecnologias em seus serviços digitais, incluindo dispositivos móveis, para autenticação, melhoria de serviços, personalização de experiências, e análises de marketing e desempenho.

Descrição das Tecnologias:

Pixel Tags: Utilizados para recolher informações através de cookies, capturando dados como endereço IP, horário de acesso, navegador e dispositivo utilizado.

Identificadores de Dispositivos Móveis: Códigos específicos para dispositivos móveis que identificam o aparelho de maneira persistente ou transitória.

Cookies: Arquivos que armazenam dados no seu navegador ou dispositivo, facilitando a personalização do serviço.

Personalização de Serviços: Através do uso destas tecnologias, adaptamos nossos serviços às preferências do usuário, como país e idioma, visando uma experiência de navegação mais relevante e personalizada.

Medição de Marketing e Publicidade: Essas tecnologias são essenciais para entender o comportamento do usuário, medir a eficácia da comunicação e publicidade, e fornecer insights demográficos. Usamos, por exemplo, URLs click-through para avaliar o interesse em nossos e-mails e pixel tags para verificar a abertura de mensagens.

Tecnologias de Terceiros: Permitimos que parceiros contratados empreguem suas próprias tecnologias em nossos serviços para a realização de publicidade direcionada e análise do desempenho de campanhas, incluindo o uso de dados por empresas como Facebook, Google Analytics e DoubleClick.

11. Transferências Internacionais de Dados pela Magidelivery:

Motivação para Transferências: A Magidelivery pode realizar transferências internacionais de dados pessoais para suportar operações e serviços oferecidos na Plataforma. Isso pode envolver países como Estados Unidos, membros da União Europeia e outras nações da América Latina.

Garantias e Condições: Para cada transferência de dados para fora do país de origem, a Magidelivery estabelece acordos contratuais com os parceiros internacionais. Estes acordos são projetados para assegurar que todos os dados compartilhados sejam protegidos com um nível de segurança e privacidade equivalente ao exigido pela Declaração de Privacidade da Magidelivery e legislação pertinente.

Compromisso com a Segurança: A iniciativa de transferir dados internacionalmente é fundamentada na necessidade de manter a integridade e a confidencialidade dos dados dos usuários, independentemente de sua localização geográfica. A Magidelivery compromete-se a proteger as informações dos usuários com o mais alto padrão de segurança e privacidade, conforme estipulado em sua política de privacidade.

12. Contato e Atualizações na Declaração de Privacidade da Magidelivery:

Esclarecimentos e Dúvidas: Se tiver dúvidas ou precisar de esclarecimentos sobre a nossa Declaração de Privacidade ou sobre qualquer prática mencionada, não hesite em nos contatar. Envie suas perguntas para Contato@magidelivery.com ou, se você for um parceiro comercial, utilize nosso canal de suporte disponível via Whatsapp.

Atualizações da Declaração: A Magidelivery se compromete a manter a Declaração de Privacidade atualizada, refletindo quaisquer mudanças nas nossas práticas de processamento de dados. Faremos o possível para comunicar aos nossos usuários sobre alterações importantes por meio de notificações na Plataforma ou via e-mail, fornecendo a versão mais recente da Declaração.

Informações sobre Revisões: Para verificar a data da última atualização da Declaração de Privacidade, por favor, veja a seção “Data de atualização” no início deste documento.