Termos de Uso do Cliente

Termos e Condições de Utilização da Magidelivery para Clientes

Atualizado em: 07 de fevereiro de 2024
Duração estimada de leitura: 30 minutos.

Prezado cliente, Este texto serve para informá-lo sobre as regras e normas que regem o uso da Magidelivery, uma Plataforma que você escolheu usar.

Descubra a magia do delivery com tudo que você precisa, a qualquer hora, em qualquer lugar. Nosso serviço é sua chave mestra para um mundo de facilidades, onde alimentos, eletrônicos, e muito mais, chegam à sua porta com um simples toque. Estamos aqui para simplificar sua vida, oferecendo uma gama diversificada de produtos com a conveniência que você merece.

Orgulhamo-nos em conectar você a um universo de possibilidades, facilitando seu dia a dia com entregas rápidas e confiáveis. Explore, peça, e desfrute – estamos aqui para tornar cada momento seu mais fácil e prazeroso. Bem-vindo ao futuro do delivery: rápido, fácil, e sem limites.

Contamos com sua colaboração para manter um diálogo cortês e construtivo com nossos Estabelecimentos e Entregadores, bem como com a Magidelivery, mantendo sempre princípios de ética e integridade.

Alertamos que a Magidelivery não admite comportamentos de preconceito, assédio, bullying ou incentivo à violência. Qualquer ato de homofobia, racismo, intolerância religiosa e/ou política, sexismo, capacitismo, ou qualquer tentativa de degradar ou insultar alguém, pode levar à imediata suspensão ou término da sua conta na Magidelivery, sem aviso prévio, além da possibilidade de ação legal apropriada.

Ao registrar-se na Magidelivery, recolhemos informações vitais a seu respeito.

Nosso compromisso com a sua privacidade é evidente na forma como buscamos aprimorar constantemente nosso serviço.

Para entender melhor como a Magidelivery adquire, armazena, usa, compartilha e protege seus dados, por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para Clientes(Usuários).

1. Descrição do Serviço da Magidelivery

Funcionamento do Serviço da Magidelivery

O nosso serviço consiste em facilitar a conexão entre:

a)diversos tipos de estabelecimentos comerciais, como restaurantes, mercados, pet shops, farmácias, lojas de roupas, eletrônicos, artigos esportivos e outros (referidos como “Estabelecimentos”)

b)Entregadores ou Entregadoras autônomos(as) que estão registrados na Magidelivery (denominados Entregadores(as))

c)você, nosso valioso cliente (“Você”)

Nosso papel é possibilitar que Você compre dos Estabelecimentos, através da nossa Plataforma, uma variedade de itens como alimentos, bebidas, medicamentos, produtos de higiene e limpeza,eletrônicos, vestuário, brinquedos, artigos para pets, materiais de escritório, livros, e até mesmo peças de decoração para o lar, (chamados “Produtos”). Nosso serviço abrange uma ampla gama de categorias para garantir que você encontre exatamente o que precisa, seja para o dia a dia ou ocasiões especiais, e também opte pelo serviço de entrega oferecido pelos Estabelecimentos.

Você tem a liberdade de fazer pedidos dos Produtos disponíveis (os “Pedidos”) selecionando entre os Estabelecimentos listados em nosso aplicativo, que é acessível para usuários de Android (a “Plataforma Magidelivery”).

Conforme estes Termos & Condições de Uso da Plataforma Magidelivery para os Usuários (os “Termos”), Você compreende que a Magidelivery apenas facilita a interação entre Você, os Entregadores autônomos e os Estabelecimentos. A Magidelivery não é produtora, fornecedora, comerciante, distribuidora ou transportadora de nenhum dos Produtos mostrados na Plataforma Magidelivery. Também não oferecemos serviços logísticos, então não realizamos o transporte ou a entrega de quaisquer Produtos. Portanto, os Estabelecimentos parceiros são os responsáveis diretos pela preparação, execução, embalagem e qualidade dos Produtos. Os Entregadores autônomos ou os próprios Estabelecimentos são responsáveis pela entrega dos Produtos.

A Magidelivery informa que o acesso à Plataforma Magidelivery pode ser temporariamente interrompido, sem aviso prévio, devido a: (a) manutenções planejadas ou emergenciais; (b) questões técnicas; (c) eventos de força maior ou caso fortuito.

2. Quem Está Qualificado para Usar a Magidelivery?

Os serviços oferecidos pela Magidelivery são acessíveis a indivíduos com idade mínima de 16 anos.

Embora aceitemos usuários a partir dos 16 anos, certos produtos, como bebidas alcoólicas, são restritos a menores de 18 anos, em conformidade com as leis aplicáveis.

2.1. Detalhes da Sua Conta de Usuário na Magidelivery Quando você cria sua conta na Magidelivery (a “Conta de Usuário”), coletamos informações essenciais sobre você.

É importante notar que: você só pode ter uma (1) Conta de Usuário ativa.

Em certas circunstâncias, que incluem, mas não se limitam a, duplicidade de cadastros, a Magidelivery pode desativar a sua Conta de Usuário sem aviso prévio, conforme descrito na cláusula 2.3. Por isso, é crucial ler e seguir estes Termos para evitar inconvenientes. Nestes casos, você só poderá criar uma nova conta após autorização da Magidelivery através da Plataforma, respeitando os critérios de cadastro nestes Termos.

2.2. Suas Responsabilidades

a)Manter a confidencialidade e segurança dos dispositivos usados para acessar sua Conta de Usuário e/ou Plataforma Magidelivery, incluindo seu usuário e senha, que são pessoais e intransferíveis.

b)Todas as atividades ou ações realizadas em sua Conta de Usuário;

c)Manter uma comunicação respeitosa e não agressiva com os Estabelecimentos, Entregadores e com a própria Magidelivery, prezando sempre pela ética e integridade;

d)Fornecer informações verdadeiras e precisas, assumindo a responsabilidade pelo conteúdo que você fornece durante o uso da Plataforma Magidelivery.

Ao utilizar a Plataforma Magidelivery, você aceita, compreende e concorda com estes Termos. Portanto, cada vez que você usar os Serviços da Magidelivery, estará ciente da necessidade de respeitar e seguir todas as regras e obrigações contidas nestes Termos.

Caso você discorde de alguma disposição destes Termos, recomendamos que você suspenda imediatamente o uso da Plataforma Magidelivery e cancele sua Conta de Usuário. Para isso, você pode enviar um e-mail para Contato@magidelivery.com.

2.3. Informações Sobre a Suspensão e Cancelamento da Sua Conta de Usuário

A Magidelivery pode negar seu registro como usuário, suspender ou cancelar sua Conta de Usuário, se:

I. Detectar qualquer violação, ação e/ou omissão que contrarie estes Termos, incluindo violações ao nosso Código de Ética e Conduta;

II. Identificar qualquer anormalidade na sua Conta de Usuário;

III. Encontrar informações fornecidas por você que sejam incorretas, falsas ou questionáveis;

IV. Você se opuser a estes Termos ou a qualquer atualização subsequente;

V. Verificar fraude ou dano à Magidelivery ou a terceiros, incluindo comportamentos que afetam negativamente Entregadores e Estabelecimentos, reservando-se o direito de tomar medidas legais pertinentes;

VI. Houver uma determinação judicial ou violação de leis.

A qualquer momento, por qualquer razão, você pode optar por encerrar o uso da Plataforma Magidelivery, sem custos, cancelando seu registro. (Lembramos que você será sempre bem-vindo para retornar à Magidelivery).

3. Como Você Recebe Seu Pedido na Magidelivery?

Existem duas maneiras pelas quais seu Pedido pode ser entregue a você:

A entrega do Produto no endereço que você forneceu; ou A retirada do Pedido diretamente no local físico do Estabelecimento (em ambos os casos, referido como 'Entrega'). A escolha do método de recebimento é sua, baseada nas opções que os Estabelecimentos oferecem.

Se você escolher a entrega em seu endereço cadastrado, ela pode ser feita:

a)pelos Estabelecimentos diretamente (através de seus funcionários ou serviços contratados para isso);

b)pelos parceiros de entrega registrados na Plataforma da Magidelivery, que podem ser Entregadores ligados a Operadoras Logísticas ou Entregadores que atuam de forma independente.

Para produtos alimentícios e outros que exigem cuidados especiais, ao receber seu Pedido, verifique se ele está devidamente selado e fechado. Se houver algum problema, não consuma e contate o estabelecimento. Se o problema persistir, entre em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento.

O custo da taxa de Entrega será informado na Plataforma Magidelivery antes de você finalizar seu Pedido. O tempo estimado para a Entrega é apenas uma previsão, sujeita a mudanças devido a fatores como condições climáticas e tráfego.

Você pode solicitar um recibo ao Parceiro(Lojista). Se tiver dificuldades, entre em contato conosco pelo e-mail Contato@magidelivery.com.

4. Informações sobre Preços, Pagamentos e Promoções na Magidelivery

4.1 Preços dos Produtos

Os preços dos Produtos são estabelecidos por cada Estabelecimento parceiro na Plataforma Magidelivery.

Os preços não incluem gorjetas para os Entregadores ou quaisquer taxas adicionais da Magidelivery, como taxas de entrega ou serviço, que serão sempre informadas.

As condições de venda podem variar conforme cada Estabelecimento, e o preço final pode ser influenciado pelo uso de cupons de desconto ou promoções oferecidas pelo Estabelecimento. O preço final e quaisquer taxas adicionais serão confirmados no final do seu Pedido, sendo você responsável pelo pagamento.

4.2 Pagamentos

Ao concluir o Pedido na Plataforma Magidelivery, você escolherá o método de pagamento. Aceitamos apenas pagamentos presenciais por enquanto, como dinheiro, pix ou cartão na máquina POS ('Pagamentos presenciais').

Nos Pagamentos Presenciais, a Magidelivery não se responsabiliza pela transação, sendo sua responsabilidade verificar os valores no momento da transação.

Os pagamentos feitos por você, para Pedidos entregues, são finais e não reembolsáveis, a menos que a Magidelivery determine o contrário.

4.3. Pix

O Pix é uma forma rápida e instantânea de pagamento disponível na Plataforma Magidelivery.

4.4. QR Code

O QR Code é uma modalidade de Pagamento Presencial, feita com a câmera do celular através da Plataforma Magidelivery. Ao pagar, verifique com o Estabelecimento se essa modalidade é aceita, seguindo as instruções na Plataforma Magidelivery.

4.5. Vale Alimentação/Vale Refeição

Estes são benefícios corporativos usados para a compra de alimentos/refeições, através da Plataforma Magidelivery ou em uma rede credenciada física. O vale alimentação é para compras em supermercados, e o vale refeição em restaurantes. Confira se o Estabelecimento aceita esta forma de pagamento.

4.6. Descontos no pagamento

Ocasionalmente, os Estabelecimentos podem oferecer aos usuários códigos promocionais que proporcionam descontos ('Cupons de Desconto'). As condições para usar esses Cupons de Desconto serão estabelecidas pelos Estabelecimentos e podem ser alteradas sem aviso prévio. Uma vez que o Pedido é concluído, o uso do Cupom de Desconto é definitivo.

5. Informações sobre Doações e Gorjetas na Magidelivery

Gorjetas

Na Magidelivery, quaisquer valores destinados como gorjeta para os Entregadores não estão incluídos nos preços dos Produtos ou em outras taxas. Se desejar, você pode oferecer um valor adicional aos Entregadores após a entrega do seu Pedido. Ressaltamos que gorjetas são completamente voluntárias e não são obrigatórias ou incluídas no pagamento do Pedido.

6. Informações sobre Cancelamento de Pedidos na Magidelivery

Os cancelamentos de Pedidos serão tratados caso a caso. Se enfrentar problemas durante este processo, entre em contato com o Estabelecimento responsável.

7. Declaração de Privacidade de Usuário da Magidelivery

Levamos a proteção de seus dados a sério na Magidelivery. Valorizamos sua privacidade e estamos empenhados em melhorar continuamente nosso serviço! Para mais informações sobre como a Magidelivery coleta, armazena, usa, compartilha e protege suas informações, consulte nossa

Declaração de Privacidade para Usuários.

8. Propriedade Intelectual na Magidelivery

Todo conteúdo produzido pela Magidelivery e usado em nossa Plataforma está protegido por direitos de propriedade intelectual. As informações fornecidas são para uso pessoal e para melhorar sua experiência na Plataforma. Todos os direitos de propriedade intelectual ou industrial relacionados à Plataforma Magidelivery e à marca Magidelivery pertencem exclusivamente à Magidelivery. Estes Termos não implicam na transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Magidelivery para você, usuário.

É proibida qualquer utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Magidelivery, incluindo reprodução, cópia ou outros métodos.

Fica vedado coletar, compilar e utilizar informações com o objetivo de monitorar, classificar dados, prejudicar ou concorrer com a Magidelivery, seja através de softwares ou quaisquer dispositivos com essa função.

Qualquer ação que viole estes Termos ou a legislação aplicável, incluindo a Lei de Propriedade Industrial (LPI), estará sujeita a medidas legais apropriadas, podendo resultar em indenizações por danos causados à Magidelivery e responsabilização penal.

O uso da marca Magidelivery depende de prévia e expressa autorização da Magidelivery, sob pena de violação destes Termos e possível indenização por perdas e danos decorrentes do uso não autorizado ou, se autorizado, em desacordo com os termos estabelecidos.

9. O Que a Magidelivery Não Tolera?

Nós na Magidelivery buscamos promover um ambiente respeitoso, digno, inclusivo e íntegro, e não toleramos comportamentos violentos ou prejudiciais, em qualquer circunstância, dentro de nossa Plataforma.

10. Informações Adicionais Que Você Precisa Saber na Magidelivery

10.1. Canais Oficiais de Atendimento da Magidelivery

Se você encontrar dificuldades ao usar a Plataforma Magidelivery, pode entrar em contato conosco através dos nossos canais oficiais de atendimento para obter ajuda. Suporte: Contato@magidelivery.com. Nosso suporte visa resolver problemas de forma rápida e eficaz, buscando sempre uma solução amistosa e evitando a necessidade de ação judicial.

Com isso, você concorda em usar as ferramentas de suporte fornecidas pela Magidelivery como primeira opção para resolver quaisquer conflitos que possam surgir do uso da nossa Plataforma.

Você também pode buscar ajuda através de plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.Gov, que são serviços gratuitos disponíveis para consumidores em todo o país, visando prevenir e diminuir disputas que poderiam levar a processos judiciais.

10.2. Legislação Aplicável e Resolução de Conflitos na Magidelivery

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

A Magidelivery está empenhada em oferecer o melhor serviço possível, visando a satisfação dos nossos usuários. Assim, em caso de divergências ou conflitos entre você e a Magidelivery, recomendamos que primeiro entre em contato com nosso atendimento ao cliente disponível em nossa Plataforma para uma resolução consensual e amigável.

10.3 Atualizações dos Termos na Magidelivery

Estes Termos podem passar por alterações periódicas, seja por motivos legais ou estratégicos da Magidelivery. A versão mais atual será sempre a mais recente disponível. Fique tranquilo, pois sempre que houver atualizações, a Magidelivery informará a você por meio de notificações na Plataforma ou por e-mail. Para verificar a data da versão atual, veja a 'Data de Publicação' no início deste documento.

Ao concordar integralmente com os novos Termos, você pode continuar utilizando a Plataforma Magidelivery após as atualizações. Se discordar destes Termos e/ou suas atualizações, compreenda que isso impedirá o uso da Plataforma Magidelivery. Nesse caso, desinstale o aplicativo.

Se você continuar utilizando a Plataforma Magidelivery após as atualizações, considera-se que concorda integralmente com os novos Termos para todos os fins legais. A não aceitação destes Termos e/ou suas atualizações resultará na impossibilidade de continuar usando a Plataforma.

11. Informações Gerais e Alterações nos Termos. Se houver necessidade de alterar estes Termos, a Magidelivery notificará com antecedência. As mudanças, chamadas de “Termos Adicionais”, complementarão o texto original e prevalecerão sobre ele em caso de conflito. Os Termos são válidos por prazo indeterminado e qualquer alteração será comunicada. Se não concordar com as mudanças, você deverá solicitar o descadastramento da sua conta pelo e-mail contato@magidelivery.com.